Consulta Pública para Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Por: Comunicação | Em: 15/09/2026

Consulta Pública para Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tornou-se um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com ela, foram criados importantes mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização.

Mas, mesmo com esses avanços, a violência contra as mulheres ainda é uma realidade que precisamos enfrentar todos os dias.

Para garantir que todas as mulheres possam viver com segurança, dignidade e liberdade, Francisco Morato está construindo o seu Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O Plano será um instrumento para orientar e fortalecer as políticas públicas de prevenção, proteção, atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres no município. Para isso, precisamos unir esforços e construir ações que envolvam toda a rede de atendimento.

E um plano municipal não pode ser construído apenas dentro dos órgãos públicos. Ele precisa ouvir as mulheres e a população de Francisco Morato.

Por isso, estamos realizando uma Consulta Pública para que você possa participar, apresentar sua opinião, suas necessidades e suas sugestões.

A sua participação vai ajudar a definir prioridades, ações e estratégias para o enfrentamento à violência contra as mulheres em nosso município, que continua sendo um compromisso do poder público e de toda a sociedade.

link: https://forms.gle/EGPSF7EyoEtJCfRVA

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#ParaTodosVerem: Card com fundo em tons de lilás, roxo e bege, com ilustrações de flores e elementos da cidade. Na parte superior, aparecem os logotipos da Prefeitura de Francisco Morato e do SAMU, além de ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao centro, há o texto “Consulta Pública – Responda ao formulário” e “Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. Na parte inferior, há a ilustração de várias mulheres de diferentes aparências e estilos, em tons de roxo e rosa.