2026 - Emendas estaduais recebidas - Em execução
2026 - Emendas federais recebidas - Concluídas
2026 - Emendas federais recebidas - Em execução
2026 - Estadual - Resolução SS
2026 - Federal - Portaria GM MS
- PORTARIA GM MS Nº 10.875, DE 13 DE ABRIL DE 2026 EMENDA INDIV INC MAC PORT 10.875 2026 R$ 700.000,00 PROP 36000792122202600 KIKO CELEGUIM EMENDA 44050014 416.96 KB
- PORTARIA GM MS Nº 11.071, DE 8 DE MAIO DE 2026 EMENDA BANCADA CUSTEIO MAC PORT GM 11.071 2026 R$ 2.231.947,00 PROP 36000802088202600 EMENDA 71250001 160.37 KB
2026 - Parecer técnico - Estadual
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2026 - Parecer técnico - Federal
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Emendas Recebidas 2025
Arquivos de emendas recebidas.
- Classe 2069 - Emenda Impositiva R$ 100.000,00 (202526968765) RES. SS 96-2025 346.88 KB
- Classe 2070 - Emenda Impositiva R$ 200.000,00 (202505368798) RES. SS 96-2025 357.53 KB
- Classe 2071 - Transferência Voluntaria R$ 1.200.000,00 (202528370177) RES. SS 99-2025 281.47 KB
- Classe 2072 - Transferência Voluntaria R$ 300.000,00 (202501072162) RES. SS 197-2025 407.37 KB
- Classe 2073 - Transferência Voluntaria R$ 300.000,00 (202501076510) RES. SS 226-2025 394.73 KB
- Classe 3069 - Emenda Parlamentar R$ 350.000,00 (36000649980202500) 44680001 - INC. APS Port. GM 7.283-2025 345.33 KB
- Classe 3103 - Emenda Parlamentar R$ 300.000,00 (3600066658120250) 31350016 - INC. MAC Port. GM 7.446-2025 278 KB
- Classe 3104 - Emenda Parlamentar R$ 300.000,00 (36000666581202500) 41610001 - INC MAC PORT 7.446-2025 275.25 KB
- Classe 3105 - Emenda Parlamentar R$ 2.396.000,00 (360006636172025000) 44050001 - INC. MAC Port. GM 7.345-2025 332.78 KB
- Classe 3162 - Emenda Parlamentar R$ 3.000.000,00 (36000699681202500) 60060003 - INC. APS Port. GM 8.110-2025 274.18 KB
- Classe 3163 - Emenda Parlamentar R$ 752.388,00 (36000715639202500) 50410002 - INC. MAC Port. GM 8.669-2025 159.11 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2025.053.68798 65.59 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2025.269.68765 65.6 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 36000649980202500 12.99 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 36000663617202500 14.79 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 36000666578202500 14.52 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 36000666581202500 14.52 KB
- Parecer Tecnico Proposta Nº 36000699681202500 12.19 KB
- Parecer Tecnico Proposta Nº 36000715639202500 15.29 KB
- Portaria GM MS Nº 7.283, de 23 de Junho de 2025 - RAG 1.46 MB
- Portaria GM MS Nº 7.345, de 27 de Junho de 2025 - RAG 616.55 KB
- Portaria GM MS Nº 7.446, de 3 de Julho de 2025 - RAG 956.6 KB
- Portaria GM MS Nº 8.110, de 15 de Setembro de 2025 - RAG 898.4 KB
- Portaria GM MS Nº 8.669, de 5 de Novembro de 2025 - RAG 205.38 KB
- Resolução SS Nº 197, de 29 de Outubro de 2025 - Transferências Voluntárias - RAG 2.4 MB
- Resolução SS Nº 226, de 5 de Dezembro de 2025 - Transferências Voluntárias - RAG 1.45 MB
- Resolução SS Nº 96, de 30 de MAIO de 2025 - Transferências Impositivas - RAG 3.11 MB
- Resolução SS Nº 99, de 3 de Junho de 2025 - Transferências Voluntárias - RAG 1.9 MB
Emendas Recebidas 2024
Arquivos de emendas recebidas.
- Classe 2059 - Emenda Impositiva R$ 250.000,00 (202402957553) RES. SS 113-2024 488.29 KB
- Classe 2060 - Emenda Impositiva R$ 500.000,00 (202405359077) RES. SS 113-2024 276.18 KB
- Classe 2061 - Transferência Voluntaria R$ 1.000.000,00 (202427359437) RES. SS 153-2024 470.57 KB
- Classe 2062 - Transferencia Voluntaria R$ 400.000,00 (202417561796) RES. SS 153-2024 289.38 KB
- Classe 2063 - Transferencia Voluntaria R$ 1.500.000,00 (202430753434) RES. SS 157-2024 452.71 KB
- Classe 2064 - Transferencia Voluntaria R$ 1.000.000,00 (202401461824) RES. SS 157-2024 453.67 KB
- Classe 2065 - Transferencia Voluntaria R$ 241.316,00 (202411252900) RES. SS 157-2024 466.37 KB
- Classe 2066 - Transferência Voluntaria R$ 250.000,00 (202432263280) RES SS 296-2024 477.2 KB
- Classe 3151 - Emenda Parlamentar R$ 2.000.000,00 (36000605719202400) 44050003 - INC. APS Port. GM 3.616-2024 1.44 MB
- Classe 3152 - Emenda Parlamentar R$ 1.000.000,00 (36000608304202400) 50410002 - INC. MAC Port. GM 3.975-2024 578.71 KB
- Classe 3153 - Emenda Parlamentar R$ 5.350.000,00 (36000596679202400) 39050008 15810020 44050002 44050002 37350016 - INC. MAC Port. GM 3.628-2024 1.29 MB
- Classe 3155 - Emenda Parlamentar R$ 203.467,00 (11143383000124003) Estrut REDE Atencao Psicossocial (raps-crack) Port. GM 3.741-2024 398.38 KB
- Classe 3156 - Emenda Parlamentar R$ 3.299.898,00 (36000616975202400) 50410002 - INC. MAC Port. GM 4.452-2024 717.35 KB
- Classe 3159 - Emenda Parlamentar R$ 513.625,00 (11143383000124006) 25200002 - Estrut. REDE Serv. APS Port. GM 4.600-2024 Organized 230.21 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.014.61824 202.58 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.029.57553 95.53 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.053.59077 65.57 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.112.52900 202.69 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.175.61796 202.46 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.273.59437 202.31 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.307.53434 202.45 KB
- Parecer Técnico Proposta N° 2024.322.63280 202.56 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 11143383000124003 6.84 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 11143383000124006 8.53 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 360005966792024 28.87 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 360006057192024 22.05 KB
- Parecer Técnico Proposta Nº 360006083042024 21.73 KB
- Parecer Tecnico Proposta Nº 360006169752024 22.66 KB
- Portaria GM MS Nº 3.616, de 23 de Abril de 2024 - RAG 1.67 MB
- Portaria GM MS Nº 3.628, de 29 de Abril de 2024 - RAG 2.26 MB
- Portaria GM MS Nº 3.741, de 7 de MAIO de 2024 - RAG 110.56 KB
- Portaria GM MS Nº 3.975, de 21 de MAIO de 2024 - RAG 908.02 KB
- Portaria GM MS Nº 4.452, de 18 de Junho de 2024 - RAG 867.91 KB
- Portaria GM MS Nº 4.600, de 27 de Junho de 2024 - RAG 124.34 KB
- Resolução SS Nº 113, de 16 de MAIO de 2024 - Emenda Impositiva - RAG (1) 1.7 MB
- Resolução SS Nº 153, de 1 de Julho de 2024 - Transferências Voluntárias - RAG (1) 620.56 KB
- Resolução SS Nº 157, de 4 de Julho de 2024 - Transferências Voluntárias - RAG 1.24 MB
- Resolução SS Nº 296, de 20 de Dezembro de 2024 - Transferências Voluntárias - RAG 275.89 KB